TERMOS DE USO – CURT.LY

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
Local: Teresópolis – RJ – Brasil
Contato: [email protected]

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma Curt.ly, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. SOBRE A PLATAFORMA

O Curt.ly é uma plataforma SaaS que permite:

Encurtamento de URLs
Geração de QR Codes
Criação de páginas de destino e páginas de bio
Monitoramento de cliques e estatísticas
Gestão de domínios personalizados
Recursos avançados de segmentação e API

A plataforma opera de forma automatizada, sendo o usuário o único responsável pelo conteúdo das URLs encurtadas.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais
Todas as atividades realizadas em sua conta
O conteúdo dos links criados

É vedado o uso de identidade falsa ou de terceiros sem autorização.

4. USO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar o Curt.ly para:

Phishing, fraude ou engenharia social
Distribuição de malware, vírus ou arquivos executáveis maliciosos
Conteúdo ilegal, ilícito ou que viole direitos de terceiros
Spam ou envio massivo não autorizado
Conteúdo que infrinja direitos autorais
Exploração sexual, conteúdo envolvendo menores
Jogos ilegais, tráfico de drogas, armas ou atividades criminosas

O Curt.ly poderá suspender ou excluir contas sem aviso prévio em caso de violação.

5. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO

O Curt.ly atua exclusivamente como intermediador tecnológico, não exercendo controle prévio sobre os links criados.

Nos termos do Marco Civil da Internet:

O Curt.ly somente poderá ser responsabilizado caso, após ordem judicial específica, não torne indisponível o conteúdo apontado como ilícito.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que compartilha.

6. POLÍTICA DE DENÚNCIA

Qualquer pessoa poderá denunciar links suspeitos por meio dos canais disponibilizados na plataforma.

Após análise interna, o Curt.ly poderá:

Suspender temporariamente o link
Remover permanentemente o link
Suspender a conta do usuário

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O Curt.ly realiza tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7.1 Dados coletados

Dados de cadastro
Dados de acesso e IP
Estatísticas de cliques
Cookies e dados técnicos de navegação

7.2 Finalidade

Execução do serviço
Segurança da plataforma
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria da experiência do usuário

7.3 Direitos do titular

O usuário pode solicitar:

Confirmação de tratamento
Correção de dados
Exclusão de dados
Portabilidade
Informações sobre compartilhamento

Solicitações devem ser enviadas para: [email protected]

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Curt.ly não garante:

Disponibilidade ininterrupta
Ausência de falhas técnicas
Resultado específico de campanhas

A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago pelo usuário no período contratual vigente, exceto nos casos previstos em lei.

9. PLANOS PAGOS E CANCELAMENTO

Planos pagos:

Podem ser mensais ou anuais
Renovam automaticamente, salvo cancelamento prévio
Podem ser suspensos por inadimplência

O cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal diversa.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, layout, código-fonte e tecnologia do Curt.ly são protegidos por legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso indevido sem autorização expressa.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O Curt.ly poderá:

Suspender contas preventivamente
Encerrar contas por violação destes Termos
Excluir links que representem risco jurídico ou reputacional

12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.

A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data de revisão.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

CONTATO

Dúvidas ou solicitações:

📧 [email protected]
📍 Teresópolis – RJ – Brasil