Termos

TERMOS DE USO – CURT.LY

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
Local: Teresópolis – RJ – Brasil
Contato: [email protected]

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma Curt.ly, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. SOBRE A PLATAFORMA

O Curt.ly é uma plataforma SaaS que permite:

  • Encurtamento de URLs

  • Geração de QR Codes

  • Criação de páginas de destino e páginas de bio

  • Monitoramento de cliques e estatísticas

  • Gestão de domínios personalizados

  • Recursos avançados de segmentação e API

A plataforma opera de forma automatizada, sendo o usuário o único responsável pelo conteúdo das URLs encurtadas.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais

  • Todas as atividades realizadas em sua conta

  • O conteúdo dos links criados

É vedado o uso de identidade falsa ou de terceiros sem autorização.

4. USO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar o Curt.ly para:

  • Phishing, fraude ou engenharia social

  • Distribuição de malware, vírus ou arquivos executáveis maliciosos

  • Conteúdo ilegal, ilícito ou que viole direitos de terceiros

  • Spam ou envio massivo não autorizado

  • Conteúdo que infrinja direitos autorais

  • Exploração sexual, conteúdo envolvendo menores

  • Jogos ilegais, tráfico de drogas, armas ou atividades criminosas

O Curt.ly poderá suspender ou excluir contas sem aviso prévio em caso de violação.

5. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO

O Curt.ly atua exclusivamente como intermediador tecnológico, não exercendo controle prévio sobre os links criados.

Nos termos do Marco Civil da Internet:

  • O Curt.ly somente poderá ser responsabilizado caso, após ordem judicial específica, não torne indisponível o conteúdo apontado como ilícito.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que compartilha.

6. POLÍTICA DE DENÚNCIA

Qualquer pessoa poderá denunciar links suspeitos por meio dos canais disponibilizados na plataforma.

Após análise interna, o Curt.ly poderá:

  • Suspender temporariamente o link

  • Remover permanentemente o link

  • Suspender a conta do usuário

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O Curt.ly realiza tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7.1 Dados coletados

  • Dados de cadastro

  • Dados de acesso e IP

  • Estatísticas de cliques

  • Cookies e dados técnicos de navegação

7.2 Finalidade

  • Execução do serviço

  • Segurança da plataforma

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Melhoria da experiência do usuário

7.3 Direitos do titular

O usuário pode solicitar:

  • Confirmação de tratamento

  • Correção de dados

  • Exclusão de dados

  • Portabilidade

  • Informações sobre compartilhamento

Solicitações devem ser enviadas para: [email protected]

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Curt.ly não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta

  • Ausência de falhas técnicas

  • Resultado específico de campanhas

A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor pago pelo usuário no período contratual vigente, exceto nos casos previstos em lei.

9. PLANOS PAGOS E CANCELAMENTO

Planos pagos:

  • Podem ser mensais ou anuais

  • Renovam automaticamente, salvo cancelamento prévio

  • Podem ser suspensos por inadimplência

O cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal diversa.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, layout, código-fonte e tecnologia do Curt.ly são protegidos por legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso indevido sem autorização expressa.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O Curt.ly poderá:

  • Suspender contas preventivamente

  • Encerrar contas por violação destes Termos

  • Excluir links que representem risco jurídico ou reputacional

12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.

A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data de revisão.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

CONTATO

Dúvidas ou solicitações:

📧 [email protected]
📍 Teresópolis – RJ – Brasil